1. Responsável pelo tratamento
A Eurotuga, prestadora de serviços de apoio migratório administrativo, inteligência documental e organização documental com estabelecimento em Lisboa, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos diretamente neste site.
Contacto para assuntos de privacidade: geral@eurotuga.com ou +351 932 530 932.
2. Dados que tratamos
Podemos tratar nome, email, telefone, nacionalidade, país de residência, morada, data de nascimento, número de identificação fiscal, dados da conta de cliente e as respostas fornecidas nos formulários de cada serviço.
Na página do EuroTuga Faturação tratamos nome, sobrenome, email, telefone, plano de interesse, nome ou tipo de negócio, NIF, sistema operativo e número previsto de utilizadores para responder ao contacto, configurar o acesso beta e administrar pagamentos e licenças.
A base de contactos administrativos também pode receber listas importadas pela Eurotuga. A importação deve conter apenas dados obtidos licitamente e contactos para os quais exista fundamento válido ou consentimento aplicável; ficam registados o email, nome, origem, estado da inscrição e data de criação.
No atendimento humano pelo chat tratamos o nome, email, assunto, conteúdo das mensagens, datas, horas e estado da conversa. O código privado guardado no navegador serve apenas para que o visitante volte a consultar a sua própria conversa; não deve ser partilhado.
Nas pré-reservas e contratos de aluguer tratamos identificação e contactos do cliente ou representante, NIF/NIPC, moradas fiscal e de utilização, período pretendido, finalidade, qualificação do operador, texto contratual, versão, data e hora da aceitação, nome do signatário, informação técnica limitada do navegador e uma representação criptográfica do endereço de rede. O endereço de rede não é guardado em claro no registo contratual.
Nos cursos tratamos os dados do formulário do aluno, a compra, inscrições, aulas concluídas, resultados de questionários, progresso, consentimentos e certificados emitidos. O nome apresentado na validação pública do certificado é parcialmente ocultado, salvo consentimento explícito em contrário.
Consoante o serviço, o cliente pode fornecer informação profissional, académica, familiar, financeira ou documental necessária à avaliação e preparação do processo. Não envie dados que não tenham sido solicitados.
Nos pagamentos, guardamos apenas o identificador do pedido, valor, estado, referências EuPago e informação indispensável à reconciliação. MB WAY, Pagaqui, Multibanco, EuroPix e Payshop são tratados pela EuPago; a Eurotuga não recebe credenciais bancárias nem dados completos de cartão.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Diligências pré-contratuais e contrato: responder ao pedido, avaliar o enquadramento, prestar o serviço, gerir a conta, o pagamento e a mensalidade.
- Obrigação legal: cumprir deveres fiscais, contabilísticos, de prevenção de fraude e pedidos legítimos de autoridades.
- Interesse legítimo: proteger o site, prevenir abuso, manter registos técnicos e melhorar a qualidade do atendimento, após ponderação dos direitos do titular.
- Consentimento: enviar comunicações de marketing quando a opção correspondente for escolhida. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
4. Prestadores e destinatários
Partilhamos dados apenas quando necessário com prestadores que apoiam a operação: Netlify, para alojamento e autenticação; Supabase, para base de dados PostgreSQL e cópias de segurança; EuPago, para processamento e confirmação de pagamentos; e Google, para envio de emails através da conta configurada pela Eurotuga.
A EuPago atua como instituição de pagamento e trata os dados necessários à operação segundo os seus próprios deveres legais e política de privacidade. A Eurotuga continua responsável pelo serviço contratado, atendimento e faturação aplicável.
Dados também podem ser comunicados a consulados, autoridades administrativas, fiscais ou judiciais quando o cliente o solicitar para executar o serviço ou quando exista obrigação legal.
5. Transferências internacionais
O projeto Supabase deve ser criado numa região europeia. Alguns prestadores tecnológicos podem ainda tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, exigimos um mecanismo reconhecido pelo RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e medidas de segurança proporcionais ao risco.
6. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que motivou a recolha. Registos contratuais, pagamentos e elementos de faturação podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística, normalmente até 10 anos. Dados da conta permanecem enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações ou resolver reclamações.
Contactos de marketing são conservados até o titular retirar o consentimento ou a Eurotuga concluir que deixaram de ser necessários. O estado cancelado é mantido quando necessário para respeitar a oposição e evitar novos envios indevidos.
As conversas de atendimento são conservadas durante o tempo necessário para responder, acompanhar o pedido, assegurar a qualidade do serviço e resolver eventuais reclamações, sendo depois eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias, sem prejuízo de obrigação legal aplicável.
As evidências de assinatura e as versões contratuais são conservadas durante a vigência do contrato e os prazos legais de faturação, reclamação, prescrição e defesa de direitos aplicáveis. Dados técnicos de auditoria são limitados ao necessário para demonstrar integridade e prevenir fraude.
Os registos académicos privados, consentimentos e certificados dos cursos são mantidos enquanto forem necessários para disponibilizar o acesso, provar a conclusão e responder a pedidos do aluno. Os materiais de identificação que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados segundo a política interna de retenção, sem prejuízo das obrigações legais de conservar compras e pagamentos.
7. Segurança
Aplicamos controlo de acesso, comunicações HTTPS, sessões protegidas, armazenamento com acesso restrito e separação entre dados administrativos e dados de pagamento. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente com risco relevante, serão adotadas as medidas e comunicações previstas na lei.
8. Cookies e armazenamento local
O site utiliza tecnologias necessárias à segurança, ao funcionamento da sessão e às funções solicitadas pelo visitante, incluindo o cookie de autenticação da área do cliente e o cookie de sessão administrativa. Mediante consentimento prévio, utiliza também estatísticas próprias para medir páginas visitadas, origem de tráfego, tipo de dispositivo, eventos e conversões. Não utilizamos estas estatísticas para publicidade comportamental.
As traduções em inglês e neerlandês são fornecidas diretamente pelo site, sem enviar o conteúdo da página a um serviço externo. A preferência de idioma é guardada apenas neste navegador através do armazenamento local e pode ser alterada a qualquer momento no cabeçalho. A versão portuguesa permanece como texto original da Eurotuga.
Quando o atendimento humano é iniciado, o navegador guarda localmente um identificador e um código aleatório da conversa para permitir o regresso à mesma sessão. Estes dados podem ser removidos limpando os dados do site no navegador.
As estatísticas não essenciais permanecem desligadas até existir uma escolha positiva. A recusa não impede o uso do site. O endereço IP não é guardado em texto simples: é transformado num identificador criptográfico irreversível; a localização, quando disponível, é apenas aproximada e nunca utiliza GPS. A escolha fica guardada no navegador e pode ser eliminada nas definições do próprio navegador.
9. Direitos do titular
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar consentimento. Para exercer um direito, escreva para geral@eurotuga.com. Podemos solicitar informação razoável para confirmar a identidade.
Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Fontes legais e políticas relacionadas
Esta política foi estruturada com base no Regulamento (UE) 2016/679, na Lei n.º 58/2019 e na Lei n.º 41/2004 para comunicações eletrónicas e cookies.
Consulte também a política de privacidade da EuPago para saber como a instituição trata dados no processamento do pagamento.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política quando os serviços, prestadores ou requisitos legais mudarem. A data no topo identifica a versão publicada. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado.