Empreender em Portugal e na Europa

Curso privado e informativo para quem pretende iniciar ou organizar um negócio em Portugal e compreender as principais obrigações fiscais, contributivas e comerciais aplicáveis às operações nacionais e transfronteiriças na União Europeia. Inclui roteiro prático, fontes oficiais e questionário final. O conteúdo não substitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico individualizado.

12 horas8 módulos26 aulas

79,00 €Comprar acesso

Este curso não corresponde a formação profissional certificada e não possui equivalência académica.

Programa

O que vai encontrar

1. Preparar o negócio com segurança

Prévia gratuita · Boas-vindas, objetivos e limites do curso

Ideia, cliente, atividade e modelo de receitas

Trabalhador independente ou sociedade?

2. Começar atividade em Portugal

NIF, CAE/CIRS e declaração de início

Constituição de sociedade e RCBE

Regime simplificado e contabilidade organizada

3. Faturação, documentos e arquivo

Fatura, fatura-recibo e recibo

Séries, ATCUD e código QR

Comunicação e conservação dos documentos

4. IVA em Portugal

Incidência, taxas e isenções

Regime de isenção e passagem para tributação

Declarações, dedução e reconciliação

5. IRS, IRC e Segurança Social

IRS da atividade independente

IRC e obrigações das sociedades

Inscrição e contribuições para a Segurança Social

6. Vender e prestar serviços na União Europeia

B2B, B2C e localização do IVA

Autoliquidação e operações intracomunitárias

OSS, vendas à distância e serviços digitais

Regime europeu de isenção para pequenas empresas

7. Comércio eletrónico, contratos e RGPD

Informação ao consumidor e direito de livre resolução

RGPD: dados, fundamento e minimização

Marketing, cookies e fornecedores digitais

8. Gestão financeira e plano de conformidade

Preço, margem e reserva fiscal

Fecho mensal do negócio

Plano prático dos primeiros 30 dias

Checklist final e atualização contínua